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Emissão de ASOS

Exames Ocupacionais:

Serão realizados os seguintes exames médicos, de acordo com as exigências da NR-7:

Exame Médico Pré-admissional:

Nenhum funcionário deve iniciar suas atividades antes de realizar o exame. Tem como objetivo:

1. Avaliar o candidato para garantir que apresenta condições de saúde física e mental compatível com as tarefas que irá executar.

2. Identificar a existência de alguma doença ou deficiência que possa ser agravada pelo trabalho.

3. Fornecer orientações gerais de saúde, baseadas nas conclusões do exame, em especial quando houver diagnóstico ou suspeita de doenças como hipertensão arterial, diabetes, problemas osteo-musculares, obesidade, etc.

4. Serão realizados os exames complementares específicos para cada função

Exame Médico Periódico:

Deve ser realizado anualmente em todos os trabalhadores expostos a riscos no ambiente de trabalho.

Os menores de idade e maiores de quarenta e cinco anos também realizarão exame periódico anual. Os trabalhadores entre 18 e 45 anos que não estão expostos a riscos realizarão o exame a cada dois anos

Em casos específicos (susceptibilidade de funcionários a certos agentes agressivos, risco de agravamento de lesão, etc.), a critério médico, poderão ser realizados com outra periodicidade, por critério médico.

Serão realizados os exames complementares específicos para cada função.

Exame Médico de Retorno ao Trabalho:

Quando o funcionário sofrer afastamento maior de 30 dias, exceto se por férias. Avaliar se o trabalhador apresenta condições de retornar à sua função antes do afastamento. Caso isto não seja indicado, a empresa deverá ser comunicada para estudar-se atividade compatível até sua total recuperação.

Se não for possível, o funcionário deve ser considerado inapto para retorno ao trabalho e será encaminhado para perícia médica do INSS.

Nos casos em que o funcionário sofreu afastamento prolongado a sua readaptação ao trabalho deverá ser gradativa, respeitando-se o seu ritmo de produtividade que é normalmente menor no início de retorno à sua função.

Poderão ser realizados exames complementares a critério do médico examinador.

Exame Médico de Mudança de Função:

Os funcionários deverão fazer este exame quando a mudança de função ou de setor no local de trabalho significar exposição a riscos diferentes daqueles a que estavam submetidos, ou se a nova função exigir capacidades físicas específicas (acuidade visual, boa audição, etc.).

Deverá ser realizado antes da mudança de função.

Serão realizados os exames complementares exigidos para a nova função.

Exame Médico Demissional: Todo funcionário será submetido ao exame de acordo com o critério abaixo:

· Com cumprimento do aviso prévio: fazer o exame antes do 15º dia do aviso prévio.

· Liberado do aviso prévio: encaminhar logo após a comunicação de dispensa para que haja condições de realizar exames complementares eventualmente necessários.

Caso tenha passado por exame médico admissional ou periódico a menos de 90 dias não há necessidade de realizar o exame demissional.

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional: Para cada exame médico realizado, será emitido o ASO em duas vias, sendo que uma via ficará arquivada à disposição da fiscalização do trabalho e a outra será entregue ao trabalhador, conforme rege a NR-07 da Port. 3214/78 no seu item 7 sub item 7.4.4.