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Defesa contra NTEP

O que é NTEP- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia criada pelo INSS com o objetivo de identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional.

O perito do INSS no exame pericial consulta uma tabela onde consta todos os CNAEs e as doenças mais comuns em cada  ramo produtivo. Se a doença do paciente estiver listada naquele grupo passa a ser automaticamente considerada doença relacionada ao trabalho e o benefício é concedido em espécie B91, auxilio doença acidentário.

Com a adoção dessa metodologia, é a empresa que deverá provar que a doença e/ou  o acidente de trabalho não foram causados pela atividade desenvolvida pelo trabalhador, ou seja, o ônus da prova passa a ser do empregador e não mais do empregado.

O NTEP serve também para definir o valor  do fator acidentário de prevenção (FAP) – publicado no site da Receita Federal do Brasil em setembro de 2009, com eficácia a partir de janeiro de 2010. O FAP é um mecanismo para aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição das empresas ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), dependendo do grau de risco de cada uma delas e do número de funcionários afastados por doenças/acidentes relacionados ao trabalho.

O INSS publica em seu site quais os funcionários de cada empresa em que o benefício foi concedido como B91. A empresa tem 30 dias para apresentar sua defesa impugnando. Esta defesa deve ser rigorosamente técnica produzida por médico, uma vez que será analisada por um perito médico do INSS.