Palestra eSocial 13/06

Objetivos do eSocial

O grande objetivo do Governo é, sem dúvida, a redução da inadimplência nas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Com todas as informações da empresa unificadas em tempo real os órgãos de fiscalização poderão identificar o não pagamento de obrigações fiscais e aplicar multas com muito mais eficácia.

Quais são as vantagens do eSocial?
Para o Governo:
• Os diversos órgãos do governo terão acesso aos dados de interesse em uma única fonte de informações;
• O governo terá maior centralização na entrega das obrigações;
• O governo terá maior integração dos sistemas informatizados das empresas;
• Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto;
• O INSS terá informações mais confiáveis para conceder ou não aposentadorias especiais.
• O INSS terá meios de fiscalizar em tempo real se a empresa informa o código da GFIP corretamente, e se recolhe o valor correto do RAT.
• Na medida que o uso da plataforma se intensifique, os serviços dedicados aos trabalhadores serão aprimorados. Haverá, então, mais agilidade e eficiência para usufruir direitos trabalhistas e previdenciários. Além disso, fraudes contra o sistema previdenciário e trabalhista brasileiro serão mais difíceis. Em longo prazo, o prejuízo à sociedade diminuirá, já que essas fraudes costumam criar um ambiente de concorrência desleal.

Vantagens
Para as Empresas :
• Redução da burocracia;
• Racionalização dos processos;
• Melhor organização de informações sobre empregados;
• Redução de obrigações ao longo da implementação;
• Melhor automação nos processos;
• Transparência e segurança jurídica;
• Melhoria na gestão organizacional;
O empregador poderá atuar com mais transparência e segurança jurídica. Dessa forma, estará livre de passivos fiscais e trabalhistas que não interessam ao andamento do negócio.

Desburocratização: Com a implantação do programa, o preenchimento dos inúmeros formulários e declarações exigidos não será mais necessário (como a DIRF, o RAIS e o GFIP), de modo que as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas serão emitidas em um único arquivo.
Transparência: Outra vantagem trazida pelo eSocial é a criação de um diferencial competitivo para as empresas: o sistema permite uma maior transparência com relação às informações prestadas, aumentando também a possibilidade de fiscalização não só pelo Governo, mas também por parte dos consumidores, fornecedores, instituições financeiras — o que acaba reforçando a credibilidade da sua empresa perante o mercado e diminuindo a concorrência desleal dos que não recolhem corretamente os encargos.

Desvantagens:
• Gastos com implantação, treinamento de funcionários e sistemas;
• Fiscalização de todos os dados da empresa, facilitando a aplicação de multas.
• Revisão de processos internos;
• Impossibilidade de erros pois podem causar multas;
• Fiscalização eletrônica.

CUIDADOS NECESSÁRIOS:
Muitas empresas terão de rever a prática de rotinas não permitidas pela legislação, como:
As admissões, desligamentos e pagamentos de férias retroativos não poderão mais ser feitos. Se isso existe na sua empresa, saiba que poderá gerar multas.
Na admissão o funcionário deve realizar o exame admissional antes de começar a trabalhar e a empresa deve enviar os dados no máximo até o dia de registro.
O desligamento precisa ter o mesmo prazo do pagamento, ou seja, no dia do término do contrato. Sobre o pagamento de férias, ele não pode ser feito de modo retroativo porque é preciso informar data do pagamento, afastamento, remuneração e data de retorno.
Situações não permitidas em lei, mas que com a correria do dia a dia acabam sendo realizadas como: cadastro retroativo de colaborador, fracionamento irregular das férias, descumprimento de prazos com a entrega dos documentos e laudos de Medicina e Segurança do Trabalho.
Se você deixar tudo isso para ser feito depois, provavelmente terá que abrir a folha de pagamento do mês anterior. e isso irá chamar a atenção. Então fique atento para os pontos críticos acabando com isso desde já.

O eSocial é o tipo de processo que não se delega a responsabilidade para o contador da empresa.
É necessário investir em um bom sistema de RH para ter a inteligência necessária.
O sistema também exigirá uma boa assessoria na área de Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho. Irregularidades nesta área podem gerar multas expressivas.
A partir de janeiro/2018 todas as empresas terão que apresentar os documentos LTCAT, PPRA e PCMSO, e realizar os treinamentos obrigatórios de acordo com as NRs do Ministério do Trabalho. Passam a ser informações obrigatórias no eSocial.

Mas e as multas pelas não conformidades de envio?
Vão variar de R$ 201,27 a R$ 181.284,63, dependendo do tipo de informação que deixou de ser enviada.

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